Política de Privacidade

01Quem somos

A B2B MOBILE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.001.698/0001-54, com endereço na Av. Diário de Notícias, 200, Sala 412, Porto Alegre – RS, CEP 90810-080, utiliza a marca B2B Mobile em suas soluções de telefonia móvel e infraestrutura para operações móveis virtuais (MVNO).

Esta política estabelece as regras de privacidade para os tratamentos de dados pessoais sob nossa responsabilidade. Nosso compromisso é conciliar a prestação dos serviços, a proteção das pessoas e o cumprimento dos deveres aplicáveis, com transparência e respeito à legislação.

Dados pessoais são informações que identificam uma pessoa ou permitem identificá-la. Dados profissionais de representantes, sócios e colaboradores também podem ser dados pessoais, mesmo quando utilizados no relacionamento entre empresas.

02Abrangência e responsabilidades no tratamento

Esta política se aplica ao site institucional, aos contatos comerciais e de atendimento, ao relacionamento com empresas clientes e parceiras e aos ambientes e atividades em que a B2B Mobile seja responsável pelo tratamento de dados pessoais. Abrange também informações de usuários autorizados de painéis e, conforme o serviço contratado e o acesso efetivamente existente, de assinantes e usuários de linhas móveis.

Nas atividades em que a B2B Mobile determina a finalidade e os elementos essenciais do tratamento, atua como controladora. Quando executa o tratamento em nome de uma empresa parceira e conforme suas instruções lícitas, atua como operadora de dados. Esses papéis são definidos por operação; não se confundem com a condição de operadora de telecomunicações.

Contratos, avisos de cada serviço e a atuação efetiva dos participantes devem identificar as responsabilidades envolvidas. Esta política não altera responsabilidades previstas em lei nem transforma, por si só, uma empresa parceira em única responsável pelos dados.

Ambientes de recarga, aplicativos, redes sociais, ferramentas de mensagens e serviços de terceiros podem ter responsáveis e avisos próprios. Quando houver participação da B2B Mobile, esta política se aplica ao tratamento realizado sob sua responsabilidade, sem substituir as informações específicas do respectivo ambiente.

03Quais dados podem ser tratados

As categorias dependem da interação, do produto e da responsabilidade exercida pela B2B Mobile. A descrição abaixo não significa que todos os dados sejam coletados de todas as pessoas: somente devem ser utilizados aqueles necessários à atividade concreta e legalmente permitidos.

Os dados podem ser recebidos diretamente da pessoa, de representantes autorizados, de empresas parceiras responsáveis pela operação ou de sistemas vinculados ao serviço. A obtenção em outras fontes deve ter justificativa, base legal e transparência compatíveis com a finalidade.

Quando um dado for necessário para uma funcionalidade ou contratação, essa condição e a consequência de não fornecê-lo devem ser apresentadas no momento da solicitação. Informações opcionais não devem ser exigidas como condição para um serviço que não dependa delas.

04Para que usamos dados e quais são os fundamentos

O tratamento precisa de finalidade determinada e base legal adequada. Usos diferentes de uma mesma informação devem ser avaliados separadamente.

O consentimento, quando necessário, deve ser específico, informado e demonstrável. Sua revogação deve ser facilitada e não prejudica os tratamentos realizados legitimamente antes dela. O legítimo interesse não autoriza coleta excessiva nem substitui uma hipótese legal exigida para dados sensíveis.

Estatísticas destinadas à melhoria dos serviços devem privilegiar informações agregadas ou efetivamente anonimizadas. Quando ainda for possível identificar pessoas, as regras de proteção de dados continuam aplicáveis.

05Sigilo das comunicações e privacidade na telefonia

O sigilo das comunicações e a confidencialidade dos dados dos usuários devem ser respeitados. A operação técnica de um serviço móvel não representa autorização irrestrita para acessar, utilizar ou divulgar o conteúdo das comunicações.

Registros operacionais necessários à prestação do serviço devem ser tratados separadamente do conteúdo de conversas, mensagens ou outros dados transmitidos. Seu acesso e disponibilização devem ter finalidade legítima, limites de necessidade e fundamento jurídico apropriado.

Pedidos de acesso por autoridades devem ser examinados quanto à competência, validade, alcance e requisitos legais. Quando houver exigência de ordem judicial, ela deverá ser observada. A disponibilidade técnica de uma informação não elimina essas exigências.

Informações de cobrança, identificação de linhas e registros de utilização também devem preservar a privacidade do usuário, respeitadas as obrigações de informação e de atendimento previstas para o serviço.

06Serviços sob a marca de empresas parceiras

Nas soluções para empresas que utilizam sua própria marca, diferentes organizações podem participar da contratação, do atendimento, da infraestrutura, da rede e da gestão de linhas. O tratamento deve acompanhar a responsabilidade de cada participante e o acesso necessário à sua atividade.

Quando atuar como operadora de dados de um parceiro, a B2B Mobile deverá utilizar as informações conforme as instruções lícitas do controlador, os limites contratados e as obrigações legais que lhe sejam diretamente aplicáveis. O acesso à infraestrutura não autoriza reutilizar dados de assinantes para finalidades próprias incompatíveis.

Os parceiros devem fornecer dados que possam compartilhar legitimamente, informar os titulares sobre os usos pertinentes e administrar os perfis de seus representantes. Instruções contrárias à legislação não devem ser executadas.

Solicitações de titulares relacionadas a operações de parceiros devem ser tratadas em cooperação com o responsável competente. O encaminhamento não retira o dever de responder sobre as atividades da própria B2B Mobile nem afasta responsabilidades legais.

07Compartilhamento com finalidade definida

Dados pessoais podem ser compartilhados apenas quando necessários a uma atividade legítima, com base legal e limitações compatíveis com o serviço. Conforme a operação, os destinatários podem incluir:

• Participantes de telecomunicações: empresas parceiras, prestadoras de rede e entidades envolvidas em processos como ativação, gestão de linhas e portabilidade.
• Fornecedores tecnológicos: hospedagem, armazenamento, e-mail, atendimento, CRM, suporte e processamento necessários às funcionalidades utilizadas.
• Participantes de pagamentos: instituições e provedores envolvidos na recarga, cobrança e confirmação da transação.
• Prestadores profissionais: contabilidade, auditoria e assessoria, nos limites das atividades contratadas e das exigências aplicáveis.
• Autoridades e órgãos competentes: quando houver dever de colaboração ou outra hipótese legal que permita o fornecimento.

Fornecedores que tratem dados em nosso nome devem observar instruções, confidencialidade e requisitos pertinentes à proteção das informações. Destinatários que decidam seus próprios tratamentos têm responsabilidades próprias, sem prejuízo das responsabilidades da B2B Mobile na seleção, no envio e nas operações que realizar.

Compartilhamento não é autorização para uso indiscriminado ou incompatível com o propósito informado. Você pode solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados e as finalidades relacionadas.

Em eventual reorganização societária ou transferência de uma operação, qualquer disponibilização de dados deverá ser necessária, juridicamente fundamentada e acompanhada de salvaguardas e da transparência cabível, sem livre acesso prévio às bases de clientes.

08Transferências internacionais

Se uma atividade envolver armazenamento ou acesso a dados fora do Brasil, inclusive por serviços de nuvem ou fornecedores internacionais, a transferência somente deverá ocorrer com fundamento legal e mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

Conforme o caso, o mecanismo poderá envolver reconhecimento de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas, normas corporativas globais ou outra hipótese legal cabível. Nenhum desses instrumentos é presumido como adotado apenas porque um fornecedor é utilizado.

As garantias devem preservar os princípios de proteção de dados e os direitos da pessoa. Informações sobre transferências que envolvam seus dados, destinatários, países, finalidade e mecanismo utilizado podem ser solicitadas no canal de privacidade. Quando exigido, essas informações e os documentos pertinentes deverão ser disponibilizados de forma pública e acessível.

09Cookies, preferências e publicidade

Cookies e tecnologias semelhantes podem apoiar sessões, preferências e funcionalidades. Recursos de medição de audiência e publicidade, quando utilizados, devem ser explicados no respectivo ambiente, com suas finalidades, responsáveis e duração.

Recursos necessários ao funcionamento devem ficar limitados a esse propósito. Quando uma tecnologia depender de consentimento, sua ativação deverá aguardar uma escolha válida, com opções acessíveis para aceitar, rejeitar as opcionais, ajustar preferências e revogar a autorização. Continuar navegando não substitui essa escolha.

As configurações do navegador também permitem gerenciar cookies, embora a restrição de recursos necessários possa afetar determinadas funcionalidades. Isso não justifica obrigar a aceitação de rastreamento opcional.

Um pedido de contato não inscreve automaticamente a pessoa em campanhas recorrentes. Havendo comunicações promocionais, deverá existir fundamento apropriado e meio acessível de descadastramento. Sair de uma lista promocional não impede mensagens necessárias ao serviço, à segurança, à cobrança regular ou ao cumprimento de uma obrigação.

10Conservação, encerramento e exclusão

Os dados devem permanecer identificáveis somente enquanto necessários à finalidade ou a um fundamento legítimo de conservação. O encerramento de uma conta ou contrato não exige apagar informações cuja manutenção ainda seja legalmente necessária, mas também não autoriza guardar todos os dados por prazo indefinido.

• Contatos e propostas: pelo período necessário para responder ao pedido e concluir as providências relacionadas, ou enquanto houver outro fundamento válido e informado.
• Dados contratuais, fiscais e de cobrança: durante a relação e pelos prazos de conservação exigidos ou necessários às obrigações e direitos relacionados.
• Linhas e registros técnicos: pelo prazo aplicável à categoria de informação e à atividade de cada responsável, observadas as normas de telecomunicações, de internet e de proteção de dados pertinentes.
• Atendimento, segurança e controvérsias: pelo período necessário à resolução do caso, à investigação legítima, ao cumprimento de deveres específicos ou ao exercício regular de direitos.
• Preferências: enquanto necessárias para respeitar a escolha da pessoa, inclusive com registro mínimo que evite novo envio promocional indevido.

Os critérios e prazos aplicáveis aos seus dados podem ser informados pelo canal de privacidade. Restrições por sigilo legal ou por determinação de autoridade deverão ser justificadas quando cabível.

Quando cessar a necessidade e não houver hipótese legal de conservação, as informações devem ser eliminadas ou efetivamente anonimizadas, considerando também fornecedores, sistemas associados e ciclos de cópias de segurança. Dados ainda conservados não podem ser reaproveitados livremente para outras finalidades.

11Segurança e resposta a incidentes

Nosso compromisso é adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados, às atividades realizadas e aos riscos envolvidos. Isso inclui limitar acessos conforme a necessidade, definir responsabilidades e exigir cuidados de confidencialidade de quem participa do tratamento.

Proteção de credenciais, gestão de permissões, preservação da integridade das informações e cuidados na contratação e no acompanhamento de fornecedores devem integrar as atividades de proteção. Esta política não representa certificação técnica nem promessa de que um ambiente esteja imune a incidentes.

Indícios de fraude, acesso indevido, vazamento ou uso não autorizado devem ser encaminhados ao canal de privacidade. A resposta deve considerar contenção, investigação, mitigação dos efeitos e preservação lícita dos registros necessários.

Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares devem ser comunicados pelo controlador à ANPD e às pessoas afetadas, nos critérios e prazos legais aplicáveis. Quando atuar como operadora, a B2B Mobile deverá comunicar o controlador competente e cooperar conforme suas responsabilidades.

A existência de riscos tecnológicos ou a participação de terceiros não afasta os deveres de proteção nem a responsabilidade atribuída a cada participante pela legislação.

12Seus direitos e como solicitar

Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
• Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento.
• Informações sobre não consentir e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Oposição ao tratamento sem consentimento em caso de descumprimento da lei.
• Revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, se existirem, e informações sobre seus critérios, respeitados os limites legais.

Envie seu pedido para comercial@b2bmobile.com.br, indicando o contexto da relação com a B2B Mobile. O exercício dos direitos é gratuito. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para verificar sua identidade ou representação e evitar acesso indevido.

As respostas observarão os prazos legais. Para confirmação de tratamento ou acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias, observadas as regras específicas aplicáveis. Esse prazo não deve ser entendido como prazo único para todos os tipos de solicitação.

Se um pedido não puder ser atendido integralmente, deverão ser informados os motivos pertinentes e, quando cabível, o responsável competente. Você também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Anatel, conforme a questão envolvida.

13Dados sensíveis, crianças e adolescentes

Dados pessoais sensíveis exigem hipóteses legais e cuidados específicos. Se um fluxo envolver biometria ou outros dados dessa natureza, sua necessidade, finalidade, fundamento e responsabilidades deverão ser informados no contexto da coleta. Não se presume coleta de biometria pelo simples cadastro ou uso de uma linha.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes, se presente no serviço, deve observar o melhor interesse e as regras legais pertinentes, inclusive verificação de representação ou consentimento do responsável quando aplicável. O caráter empresarial de uma solução não elimina a proteção de usuários menores eventualmente envolvidos.

Não envie informações sensíveis ou documentos de outras pessoas em mensagens abertas ou pedidos genéricos de contato. Caso sejam necessários ao atendimento, o canal e as instruções adequados deverão ser indicados.

14Uso responsável e prevenção a fraudes

A proteção das informações também depende de cuidados no uso dos serviços. Clientes, parceiros e usuários autorizados devem:

• Fornecer informações corretas, manter seus contatos atualizados e agir com legitimidade ao representar terceiros.
• Não utilizar documentos, linhas ou dados de outras pessoas sem fundamento e autorização necessários.
• Preservar senhas, códigos de verificação e credenciais, evitando compartilhamento e acesso por pessoas não autorizadas.
• Administrar os perfis de seus colaboradores e comunicar a necessidade de revogar acessos após desligamentos ou mudanças de função.
• Informar rapidamente perda de aparelho, suspeita de fraude, acesso indevido ou comprometimento de uma conta.
• Usar os canais e sistemas dentro das permissões concedidas, sem tentar acessar dados de outros usuários ou contornar controles.

Para proteger pessoas e operações, poderão ser solicitadas verificações proporcionais de identidade, representação ou legitimidade de uma transação. Diante de indícios concretos de uso indevido, medidas de proteção de acesso devem observar necessidade, proporcionalidade, contrato e legislação; esta política não autoriza suspensão arbitrária de serviço de telecomunicações.

Registros lícitos e pertinentes podem ser preservados para apurar fatos e exercer direitos em procedimentos competentes. Sua análise deve respeitar a confidencialidade e a possibilidade de contestação, sem atribuir a registros técnicos valor de prova absoluta.

As responsabilidades de cada participante serão apuradas conforme a legislação, os fatos e a atuação efetiva. Esta política não impõe renúncia a direitos, exclusão geral de indenização ou transferência automática da responsabilidade ao cliente.

Regras de contratação, cobrança, utilização, cancelamento e demais condições comerciais pertencem aos instrumentos próprios do serviço. A política de privacidade não substitui esses documentos nem cria cobranças ou penalidades.

15Fale com a B2B Mobile sobre seus dados

O mesmo endereço informado para contato comercial também é nosso canal para dúvidas, informações e solicitações de privacidade.

Para facilitar o atendimento, use o assunto “Privacidade e dados pessoais” e descreva sua solicitação, o serviço envolvido e uma forma de contato. Caso atue em nome de outra pessoa, indique essa condição.

Não envie senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartão ou documentos além dos necessários. O pedido será direcionado ao responsável pelo atendimento de privacidade e, quando pertinente, ao controlador competente.

16Atualizações e aplicação desta política

Esta política poderá ser ajustada para refletir mudanças nos serviços, nos processos ou na legislação. Alterações relevantes deverão ser comunicadas pelos meios adequados ao relacionamento com a pessoa afetada, com destaque para mudanças de finalidade ou de compartilhamento.

Quando uma mudança depender de nova manifestação de consentimento, a atualização do texto ou a continuidade de uso do site não substituem essa escolha.

A interpretação e a aplicação desta política devem respeitar a LGPD, as regras pertinentes de telecomunicações e de internet e a legislação de defesa do consumidor. Em caso de incompatibilidade, prevalecem os direitos e deveres previstos nas normas aplicáveis.